Medidas concretas para combater a discriminação que os ciganos enfrentam em Portugal e formas de fomentar a participação dos ciganos na sociedade estiveram no centro de uma visita de dois dias ao Comissário Nils Muižnieks do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, realizado em Lisboa e Torres Vedras nos dias 6 e 7 de Março.
O Comissário exprimiu a sua profunda preocupação face à difícil situação de habitação que muitos ciganos enfrentam em Portugal, como evidenciado por pesquisas recentes. "É necessária uma política de longo prazo em matéria de habitação para todos os grupos vulneráveis, incluindo os ciganos. Os novos programas que envolvem a construção de habitações sociais, como o lançado pelo município de Lisboa, são bem-vindos e convido as autoridades a utilizarem plenamente as fontes de financiamento existentes, incluindo a nível europeu, para desenvolver habitação acessível e adequada e Garantir que os ciganos beneficiem plenamente desses programas ".
O Comissário salientou também a importância crucial de prosseguir os esforços para erradicar bairros degradados e, muitas vezes, segregados, nos quais os ciganos vivem em muitas partes do país. "A separação, na habitação ou na educação, perpetua preconceitos. É mau tanto para os ciganos como para a restante comunidade, pois sempre causa discriminação e conflito ".
O Comissário congratulou-se com os esforços envidados para recolher dados sobre a situação dos ciganos. "A melhoria da base de informação, combinada com os planos do governo para fortalecer o quadro legislativo e institucional para combater a discriminação, representarão um meio para melhorar a informação sobre a futura revisão da Estratégia Nacional para a Inclusão das Comunidades Ciganas e permitir ações mais direcionadas e mais eficazes". Uma boa base para novos passos no sentido da igualdade dos ciganos.
No entanto, uma série de incidentes recentes, tais como ameaças, incêndios e ataques contra a propriedade, incluindo uma Igreja, da comunidade cigana na localidade de Santo Aleixo, perto de Moura, causam grande preocupação. "O crime de ódio e o discurso de ódio contra a comunidade cigana não podem ser tolerados e devem ser adequadamente investigados e punidos". O Comissário congratulou-se com a apresentação de uma queixa penal pelas autoridades e observou que "uma investigação rápida e adequada também deve contribuir para melhorar as relações e restabelecer a confiança entre os ciganos e a polícia. A identificação e punição dos perpetradores será um sinal importante da determinação das autoridades em promover a igualdade dos ciganos e combater a intolerância ".